Lista de Legislações
Código Descrição Ementa Tipo Anexo
2837 2024 EDITAL Nº 001/2024 CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de COMBUSTÍVEIS Edital Anexo
2797 2023 Prest Contas FMS - 2º Quadrimestre 2023 Prest Contas FMS - 2º Quadrimestre 2023 Prestação de Contas Anexo
2796 2023 Prest Contas FMS - Set 2023 Prest Contas FMS - Set 2023 Prestação de Contas Anexo
2477 427/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 427 ALTERAÇÃO PPA 2021-2025 LEI MUNICIPAL DE Nº 427, 22.12.2022 - ALTERAÇÃO PPA 2021-2025 - PM FRANCISCO AYRES Plano Pluri Anual Anexo
2478 428/22 Lei Municipal de nº 428 Cria Cargos no Anexo I da Lei 321-2014 Lei Municipal de nº 428 de 22 de Dezembro de 2022 - Cria Cargos no Anexo I da Lei 321-2014 (1) Lei Ordinária Anexo
2451 2023 Aviso PE 005 Aviso PE 005 Aviso Anexo
2449 2023 Audiência Pública do 1° quadrimestre de 2023 e ATA Audiência Pública do 1° quadrimestre de 2023 e ATA Ato Anexo
2450 2023 Prest Contas FMS - Mai 2023 Prest Contas FMS - Mai 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
2356 2023 Prest Contas FMS - ABRIL 2023 Prest Contas FMS - ABRIL 2023 Ato Anexo
2316 2023 Prest Contas FMS - MARCO 2023 Prest Contas FMS - Jan 2023 Ato Anexo
2313 2023 Prest Contas FMS - Jan 2023 Prest Contas FMS - Jan 2023 Ato Anexo
2314 2023 Prest Contas FMS - fev 2023 Prest Contas FMS - fev 2023 Ato Anexo
2305 2023 LICITAÇÕES 21-2022 LICITAÇÕES 21-2022 Ato Anexo
2306 2023 LICITAÇÕES 2023 LICITAÇÕES 2023 Ato Anexo
2303 2021 CONCORRENCIAS 2021 CONCORRENCIAS 2021 Edital Anexo
2304 2021 CONVITES 2021 CONVITES 2021 Ato Anexo
2307 2023 OFICIO_TRANSPARENCIA OFICIO_TRANSPARENCIA Ofício Anexo
2261 2023 EDITAL 01 EDITAL N. 001-2023 CMDCA Edital Anexo
2263 2023 ATA AUDIENCIA ATA AUDIENCIA Ato Anexo
2264 2023 REL DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2022 lei Orçamentaria Anual Anexo
2276 2023 TP 001 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 Edital Anexo
2582 2023 LOA 2023 LOA 2023 Lei Orçamentária Anual Anexo
2476 426/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 426 LOA 2023 LEI MUNICIPAL DE Nº 426, 22.12.2022 LOA 2023 - PM FRANCISCO AYRES lei Orçamentaria Anual Anexo
2475 425/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 425 LEI MUNICIPAL DE Nº 425 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Lei Ordinária Anexo
2474 424/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 424 LEI MUNICIPAL DE Nº 424 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Lei Ordinária Anexo
2473 423/22 Lei Municipal de nº 423 Lei Municipal de nº 423 de 14 de Setembro de 2022 Lei Ordinária Anexo
2472 421/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 421 LEI MUNICIPAL DE Nº 421 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Lei Ordinária Anexo
2471 420/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 420 LEI MUNICIPAL DE Nº 420 DE 21 DE JULHO DE 2022 - ATUAL. ACS E ACE Lei Ordinária Anexo
2470 419/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 419 LDO 2023 LEI MUNICIPAL DE Nº 419 DE 28 DE JUNHO 2022 - LDO 2023 - PMFA-PI Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
2467 416/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 416 LEI MUNICIPAL DE Nº 416, DE 15.06.2022 Lei Ordinária Anexo
2468 417/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 417 LEI MUNICIPAL DE Nº 417, DE 15.06.2022 Lei Ordinária Anexo
2469 418/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 418 LEI MUNICIPAL DE Nº 418, DE 15.06.2022 Lei Ordinária Anexo
2462 415/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 415 LEI MUNICIPAL DE Nº 415, DE 28.04.2022 Lei Ordinária Anexo
2465 413/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 413 LEI MUNICIPAL DE Nº 413, DE 10.04.2022 Lei Ordinária Anexo
2466 414/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 414 LEI MUNICIPAL DE Nº 414, DE 10.04.2022 Lei Ordinária Anexo
2464 412/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 412 LEI MUNICIPAL DE Nº 412, DE 29.03.2022 Lei Ordinária Anexo
2461 410/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 410 LEI MUNICIPAL DE Nº 410, DE 16.03.2022 Lei Ordinária Anexo
2463 411/22 LEI MUNICIPAL DE Nº 411 LEI MUNICIPAL DE Nº 411, DE 16.03.2022 Lei Ordinária Anexo
2459 409/21 LEI MUNICIPAL DE Nº 409 LEI MUNICIPAL DE Nº 409, DE 29.12.2021 Lei Ordinária Anexo
2452 2022 LOA 2022 LOA 2022 Lei Orçamentária Anual Anexo
2453 407/2021 PPA 2022_2025 PPA 2022_2025 Plano Pluri Anual Anexo
2458 406/21 LEI MUNICIPAL DE Nº 406 LEI MUNICIPAL DE Nº 406 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Lei Ordinária Anexo
2455 405/2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 405 LEI MUNICIPAL DE Nº 405 DE 01.10.2021 Lei Ordinária Anexo
2456 403/2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 403 LEI MUNICIPAL DE Nº 403 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (2) Lei Ordinária Anexo
2457 404/21 LEI MUNICIPAL DE Nº 404 LEI MUNICIPAL DE Nº 404 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Lei Ordinária Anexo
2454 399/2021 LEI MUNICIPAL DE Nº 399 LEI MUNICIPAL DE Nº 399, DE 24.03.20221 Lei Ordinária Anexo